Sem mais nada há fazer, agora nossos vereadores lançam um projeto que aumenta de 9 para 11 vereadores na Câmara. Nada para se espantar, pois, em Maceió até ameaçaram aumentar o número de vereadores, mas depois de uma ameaça de protestos por parte da população, órgãos públicos e a contrariedade de alguns com juízo daquela casa, acabaram travando o processo.
Em Joaquim Gomes, como senão tivesse nada há fazer, vêem agora com essa de aumentar de 9 para 11. Para quê? Qual a necessidade do aumento?
Sabemos que na prática o trabalho deles se resume as quartas-feiras da semana, não repõem a falta e nem se preocupam com o que ta acontecendo e quando existe algo de muito importante a ser votado não aparecem para ganhar tempo. Não estou generalizando, mas a grande maioria faz isso.
Alguém sabe quais são as atribuições de um vereador?
O vereador é um representante político que opera no domínio dos municípios, igual à forma de governo constitucional na Câmara, a nível legislativo. O vereador tem somente poder Legislativo, mas também é um fiscal, embora às vezes partilhe esta tarefa com tribunais de contas. Vejamos algumas de suas atribuições:
1 - Legislar sobre interesse local
Os vereadores aprovam as leis que regulamentam a vida da cidade. São os serviços de tradicional prestação pelos Municípios, como transporte coletivo, coleta de lixo, manutenção de vias públicas, fiscalização sanitária, etc. Para isso elaboram projetos de lei e outras proposituras que são votados na câmara durante as sessões ordinárias ou extraordinárias. Aprovam ou rejeitam projetos de lei, elaboram decretos legislativos, resoluções, indicações, pareceres, requerimentos, elaboram o regimento interno da câmara e participam de comissões permanentes.
2 - Fiscalizar as contas do Executivo
O executivo (prefeito e secretários) comparece periodicamente à câmara, quando convidado, para prestar esclarecimentos aos parlamentares. Estes esclarecimentos podem ser solicitados por requerimentos. A fiscalização ocorre também, por meio da atuação nas comissões especiais e em prol do bom uso do dinheiro público, discussão e aprovação do orçamento anual e da Lei de Diretriz Orçamentária que planeja onde e como aplicar o orçamento do município e análise profunda do Plano Diretor. Essa é a função onde um vereador por si só pode fazer a diferença. A função legislativa, pela própria estrutura federativa brasileira, não lhe deixa muito espaço, como vimos, e a própria dinâmica da aprovação de uma lei faz com que ele sozinho não possa e não consiga aprovar um projeto. Mas o vereador pode, por si só, apontar erros e apurar desfalques nas contas públicas que podem levar a mudanças no Orçamento e à economia dos recursos de todos.
3 - Representar a população local
O vereador é, ao mesmo tempo, porta voz da população, do partido que representa e de movimentos organizados. Cabe ao parlamentar não só fazer política partidária, mas organizar e conscientizar a população. A realização de seminários, debates e audiências públicas são funções dos parlamentares que contribuem neste aspecto, pois funcionam como caixa de ressonância dos interesses gerais.
Outras atribuições, não menos importantes, seriam:
Prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população;
Promover, no que couber adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano;
Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.
Na vida cotidiana, os vereadores têm a palavra final sobre o destino do nosso dinheiro na mão do executivo, mas o que vemos às vezes é um silêncio desses.
Prestam contas para si mesmos dos seus comportamentos e se importam consigo mesmos.
Na verdade o silêncio tem explicações, como por exemplo, a participação no governo de forma direta ou indireta, apoio as próprias causas e outras coisas que não são do nosso conhecimento, mas que toda população comenta nas esquinas de nossas ruas sem provas.
Os negócios da política vão além de pessoas que deveriam está ali para nos representar, são interesses individuais e talvez até financeiros.
É um executivo que vive a mercê da vontade e das negociações do legislativo e um legislativo que vive na mão do executivo por causa de acordos políticos, como por exemplo, cargos públicos a cabos eleitorais de vereadores, a velha troca de favores. A revolta de um deles só começa quando perdem alguma regalia.
Os poderes deveriam andar separadamente e independente um do outro, mas, isso não acontece em alguns casos e por isso vivemos numa sociedade revoltada com a política.
Não dá mais para acreditar que nosso voto pode mudar uma sociedade se temos uma sociedade que se vende para esses que se vendem para outros formando assim um ciclo vicioso, só voto se você fizer...
Essa é a lei.
parte de texto foi retirado do site: http://www.umavisaodomundo.com/2008/09/funcoes-atribuicoes-vereadores.html e imagens do Google
Erinaldo Calado
Em Joaquim Gomes, como senão tivesse nada há fazer, vêem agora com essa de aumentar de 9 para 11. Para quê? Qual a necessidade do aumento?
Sabemos que na prática o trabalho deles se resume as quartas-feiras da semana, não repõem a falta e nem se preocupam com o que ta acontecendo e quando existe algo de muito importante a ser votado não aparecem para ganhar tempo. Não estou generalizando, mas a grande maioria faz isso.
Alguém sabe quais são as atribuições de um vereador?
O vereador é um representante político que opera no domínio dos municípios, igual à forma de governo constitucional na Câmara, a nível legislativo. O vereador tem somente poder Legislativo, mas também é um fiscal, embora às vezes partilhe esta tarefa com tribunais de contas. Vejamos algumas de suas atribuições:
1 - Legislar sobre interesse local
Os vereadores aprovam as leis que regulamentam a vida da cidade. São os serviços de tradicional prestação pelos Municípios, como transporte coletivo, coleta de lixo, manutenção de vias públicas, fiscalização sanitária, etc. Para isso elaboram projetos de lei e outras proposituras que são votados na câmara durante as sessões ordinárias ou extraordinárias. Aprovam ou rejeitam projetos de lei, elaboram decretos legislativos, resoluções, indicações, pareceres, requerimentos, elaboram o regimento interno da câmara e participam de comissões permanentes.
2 - Fiscalizar as contas do Executivo
O executivo (prefeito e secretários) comparece periodicamente à câmara, quando convidado, para prestar esclarecimentos aos parlamentares. Estes esclarecimentos podem ser solicitados por requerimentos. A fiscalização ocorre também, por meio da atuação nas comissões especiais e em prol do bom uso do dinheiro público, discussão e aprovação do orçamento anual e da Lei de Diretriz Orçamentária que planeja onde e como aplicar o orçamento do município e análise profunda do Plano Diretor. Essa é a função onde um vereador por si só pode fazer a diferença. A função legislativa, pela própria estrutura federativa brasileira, não lhe deixa muito espaço, como vimos, e a própria dinâmica da aprovação de uma lei faz com que ele sozinho não possa e não consiga aprovar um projeto. Mas o vereador pode, por si só, apontar erros e apurar desfalques nas contas públicas que podem levar a mudanças no Orçamento e à economia dos recursos de todos.
3 - Representar a população local
O vereador é, ao mesmo tempo, porta voz da população, do partido que representa e de movimentos organizados. Cabe ao parlamentar não só fazer política partidária, mas organizar e conscientizar a população. A realização de seminários, debates e audiências públicas são funções dos parlamentares que contribuem neste aspecto, pois funcionam como caixa de ressonância dos interesses gerais.
Outras atribuições, não menos importantes, seriam:
Prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população;
Promover, no que couber adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano;
Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.
Na vida cotidiana, os vereadores têm a palavra final sobre o destino do nosso dinheiro na mão do executivo, mas o que vemos às vezes é um silêncio desses.
Prestam contas para si mesmos dos seus comportamentos e se importam consigo mesmos.
Na verdade o silêncio tem explicações, como por exemplo, a participação no governo de forma direta ou indireta, apoio as próprias causas e outras coisas que não são do nosso conhecimento, mas que toda população comenta nas esquinas de nossas ruas sem provas.
Os negócios da política vão além de pessoas que deveriam está ali para nos representar, são interesses individuais e talvez até financeiros.
É um executivo que vive a mercê da vontade e das negociações do legislativo e um legislativo que vive na mão do executivo por causa de acordos políticos, como por exemplo, cargos públicos a cabos eleitorais de vereadores, a velha troca de favores. A revolta de um deles só começa quando perdem alguma regalia.
Os poderes deveriam andar separadamente e independente um do outro, mas, isso não acontece em alguns casos e por isso vivemos numa sociedade revoltada com a política.
Não dá mais para acreditar que nosso voto pode mudar uma sociedade se temos uma sociedade que se vende para esses que se vendem para outros formando assim um ciclo vicioso, só voto se você fizer...
Essa é a lei.
parte de texto foi retirado do site: http://www.umavisaodomundo.com/2008/09/funcoes-atribuicoes-vereadores.html e imagens do Google
Erinaldo Calado
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